Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma DropFlex, disponibilizada por DropFlex Tecnologia, inscrita no CNPJ sob nº a ser informado, com sede no Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições.

1. Objeto

• A DropFlex é uma plataforma de gestão de operações de e-commerce, dropshipping e integrações com marketplaces, ERPs e gateways de pagamento.
• O uso é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoas jurídicas devidamente constituídas.
• A plataforma não vende produtos diretamente ao consumidor final: atua como ferramenta de intermediação, automação e organização de vendas.

2. Cadastro e conta

• O usuário deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos.
• A conta é pessoal e intransferível; o usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha.
• A DropFlex pode recusar, suspender ou cancelar cadastros que apresentem indícios de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

3. Planos, cobranças e saldo

• O uso de determinadas funcionalidades pode exigir plano pago ou saldo pré-pago em carteira.
• Recargas via PIX, boleto ou cartão são processadas por gateways parceiros (ex.: Asaas, Stripe); a confirmação depende da compensação bancária.
• Valores creditados são de uso exclusivo na plataforma e não são resgatáveis em dinheiro, salvo obrigação legal.
• A DropFlex pode reajustar preços mediante aviso prévio de 30 dias.

4. Obrigações do usuário

• Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação brasileira, incluindo Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e LGPD.
• Não comercializar produtos ilícitos, falsificados, perigosos ou proibidos por marketplaces integrados.
• Manter dados de clientes e pedidos protegidos, respeitando políticas de privacidade próprias.
• Não realizar engenharia reversa, scraping massivo ou tentativas de burlar limites técnicos da plataforma.

5. Propriedade intelectual

• O software, marca, logotipos, layouts e materiais da DropFlex são de titularidade exclusiva da empresa.
• É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da plataforma dentro destes Termos.
• Conteúdos enviados pelo usuário (produtos, imagens, textos) permanecem de sua titularidade, com licença de uso à DropFlex apenas para operação do serviço.

6. Limitação de responsabilidade

• A DropFlex é fornecedora de tecnologia; não é parte das relações comerciais entre lojista, fornecedor e consumidor final.
• Não nos responsabilizamos por indisponibilidades causadas por terceiros (marketplaces, ERPs, gateways, provedores de internet).
• A responsabilidade máxima da DropFlex, em qualquer hipótese, está limitada aos valores efetivamente pagos pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

7. Suspensão e rescisão

• O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou solicitando via suporte.
• A DropFlex pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, chargebacks reiterados ou ordem judicial.
• O encerramento não elimina obrigações pendentes, incluindo pagamentos e responsabilidades legais.

8. Alterações

• Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.
• Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação no painel com antecedência de 15 dias.

9. Foro

• Fica eleito o foro da comarca do domicílio da DropFlex para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.