Estes termos complementares aplicam-se a lojistas (sellers) que utilizam a DropFlex para operar suas vendas em marketplaces integrados, importar produtos de fornecedores e gerenciar pedidos.

1. Cadastro e habilitação

• É necessário CPF ou CNPJ regular, com dados fiscais compatíveis com o volume de vendas.
• O lojista deve manter emissão fiscal em dia (NF-e/NFC-e) conforme legislação.

2. Produtos e anúncios

• É proibido anunciar produtos ilegais, falsificados, perigosos, medicamentos sem prescrição, armas ou itens vedados por marketplaces.
• Descrições, fotos e preços devem ser verdadeiros e atualizados.
• O lojista é responsável pela conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.

3. Pedidos e prazos

• O lojista compromete-se a processar pedidos dentro do SLA de cada marketplace.
• Atrasos recorrentes podem gerar suspensão da conta ou bloqueio pelo marketplace.
• Cancelamentos, trocas e devoluções devem seguir a política do canal de venda.

4. Financeiro

• Repasses de vendas seguem regras do gateway/marketplace de origem.
• Tarifas de intermediação, comissão de marketplace e custos logísticos são de responsabilidade do lojista.
• Chargebacks e estornos são debitados do saldo ou repassados diretamente ao lojista.

5. Relação com fornecedores

• Em operações de dropshipping, o lojista responde perante o consumidor final por qualidade, prazo e pós-venda.
• A DropFlex apenas intermedia informações entre lojista e fornecedor.

6. Descumprimento

• Reclamações reiteradas, fraude ou violação destes termos podem levar a suspensão imediata.
• Casos graves podem ser reportados às autoridades competentes.